Política de Privacidade

1. Introdução

A ARTIFICIAL INTELIGENCIA EDUCACAO LTDA, proprietária da plataforma Selliq (doravante "Selliq", "nós", "nosso" ou "nossa"), está comprometida com a proteção e privacidade dos dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos usuários da plataforma Selliq.

A Selliq é uma plataforma de criação de agentes de inteligência artificial para atendimento, suporte e vendas, permitindo que empresas criem soluções robustas e eficientes de automação conversacional sem necessidade de conhecimentos técnicos em programação.

Esta política aplica-se a todos os usuários da plataforma Selliq, incluindo visitantes do site, usuários cadastrados, administradores e usuários finais que interagem com agentes de IA criados através da plataforma.

2. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se:

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No contexto desta política, a ARTIFICIAL INTELIGENCIA EDUCACAO LTDA é o controlador.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Usuário: Pessoa física que utiliza a plataforma Selliq para criar, configurar e gerenciar agentes de IA.
• Usuário Final: Pessoa física que interage com os agentes de IA criados na plataforma Selliq.

3. Dados Coletados

3.1. Dados Coletados dos Usuários da Plataforma

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais dos usuários que se cadastram e utilizam a plataforma Selliq:

3.2. Dados Coletados dos Usuários Finais (Interações com Agentes)

Quando usuários finais interagem com agentes de IA criados na plataforma Selliq através dos canais conectados (WhatsApp, Instagram, telefone e outros), coletamos:

• Mensagens completas: Todo o conteúdo das conversas realizadas através dos agentes de IA
• Dados de contato: Número de telefone, ID de usuário nas plataformas (WhatsApp, Instagram), e-mail quando fornecido
• Dados fornecidos voluntariamente: Nome, preferências e qualquer outra informação compartilhada durante a interação
• Metadados das conversas: Data, hora, duração, canal de comunicação utilizado (WhatsApp, Instagram, telefone)
• Dados de dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional (quando disponível através da plataforma)
• Dados comportamentais: Padrões de interação, frequência de comunicação, engajamento
• Gravações de voz: Quando a interação ocorre via telefone, as conversas podem ser gravadas para análise e melhoria do serviço

Importante: Estes dados são coletados e armazenados em nome do nosso cliente (usuário da plataforma Selliq), que atua como controlador desses dados. A Selliq atua como operador, processando esses dados conforme instruções do cliente.

3.3. Dados Coletados Automaticamente

Utilizamos tecnologias como cookies, pixel tags e ferramentas analíticas para coletar automaticamente:

• Informações de navegação e interação com a plataforma
• Dados de performance e erros técnicos
• Preferências de configuração e idioma
• Informações de dispositivos e rede

3.4. Dados de Terceiros

Podemos receber dados pessoais de terceiros quando você:

• Conecta integrações de terceiros (WhatsApp Business API, Instagram, Facebook Messenger, etc.)
• Importa contatos ou bases de dados de sistemas externos
• Utiliza login social (Google, Microsoft, etc.)

3.5. Processamento de Pagamentos

A Selliq NÃO coleta, processa ou armazena dados de pagamento (cartões de crédito, dados bancários, etc.). Todo o processamento financeiro é realizado exclusivamente através da plataforma Stripe, um processador de pagamentos certificado PCI-DSS nível 1, que mantém os mais altos padrões de segurança da indústria.

Quando você realiza um pagamento:

• Seus dados de pagamento são enviados diretamente para o Stripe através de conexão criptografada
• A Selliq recebe apenas confirmações de transação e informações sobre o status da assinatura
• Nenhum dado sensível de pagamento trafega ou é armazenado em nossos servidores
• Para mais informações sobre como o Stripe protege seus dados, consulte: https://stripe.com/privacy

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

4.1. Prestação de Serviços

• Criar, manter e gerenciar contas de usuários na plataforma
• Fornecer acesso às funcionalidades da plataforma Selliq
• Processar e executar solicitações dos usuários
• Permitir a criação, configuração e gerenciamento de agentes de IA
• Processar e armazenar conversas entre agentes e usuários finais
• Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente

4.2. Gestão Comercial e Financeira

• Gerenciar assinaturas e acesso aos recursos da plataforma
• Processar upgrades, downgrades e cancelamentos de planos
• Emitir notas fiscais e documentos contábeis conforme legislação brasileira
• Gerenciar inadimplência e suspensão de serviços
• Prevenir fraudes e atividades ilícitas relacionadas ao uso da plataforma
• Nota: O processamento de pagamentos é realizado exclusivamente pelo Stripe

4.3. Comunicação

• Enviar notificações sobre o serviço, atualizações e alterações
• Responder a dúvidas, solicitações e reclamações
• Enviar comunicações de marketing (quando autorizado)
• Realizar pesquisas de satisfação

4.4. Melhorias e Desenvolvimento

• Analisar o uso da plataforma para melhorias e otimizações
• Desenvolver novos recursos e funcionalidades
• Realizar testes e análises de performance
• Treinar e aprimorar modelos de inteligência artificial

4.5. Segurança e Conformidade

• Proteger a plataforma contra acessos não autorizados e ataques
• Detectar e prevenir fraudes e abusos
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Responder a processos judiciais e requisições de autoridades

4.6. Analytics e Inteligência de Negócio

• Gerar estatísticas e relatórios agregados e anonimizados
• Analisar tendências e padrões de uso
• Realizar benchmarking e estudos de mercado

5. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pela Selliq é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018):

• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados e cumprimento de obrigações contratuais.
• Consentimento: Quando você autoriza expressamente o tratamento de dados, especialmente para comunicações de marketing.
• Legítimo interesse: Para melhoria dos serviços, segurança da plataforma, prevenção a fraudes e análises internas.
• Obrigação legal ou regulatória: Para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, trabalhistas e outras exigências legais.
• Exercício regular de direitos: Para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Proteção do crédito: Para análise de risco de crédito e prevenção à inadimplência.

6. Compartilhamento de Dados

A Selliq poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:

6.1. Prestadores de Serviços

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços em nosso nome, incluindo:

• Provedores de infraestrutura e hospedagem: Para armazenamento seguro e processamento de dados em servidores protegidos
• Stripe (Processador de pagamentos): Exclusivamente para processar transações financeiras - dados de pagamento são enviados diretamente ao Stripe, sem passar por nossos servidores
• Serviços de e-mail e comunicação: Para envio de notificações, alertas e comunicações autorizadas
• Ferramentas de análise e monitoramento: Para análise de uso, performance e experiência do usuário
• Provedores de IA e machine learning: Para processamento de linguagem natural e funcionalidades de inteligência artificial
• Serviços de suporte ao cliente: Para atendimento, suporte técnico e resolução de problemas
• Serviços de telefonia e comunicação: Para integração com canais de voz quando aplicável

Segurança de Dados: Todos os dados são armazenados em bancos de dados seguros, com criptografia em trânsito e em repouso, backups regulares e controles de acesso rigorosos.

6.2. Parceiros de Integração

Quando você conecta integrações de terceiros à plataforma (WhatsApp Business API, Meta/Facebook, Google, etc.), compartilhamos dados necessários para o funcionamento dessas integrações, conforme suas políticas de privacidade.

6.3. Obrigações Legais

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridades competentes ou para:

• Cumprir obrigações legais ou regulatórias
• Proteger direitos, propriedade ou segurança da Selliq, usuários ou terceiros
• Prevenir, detectar ou investigar fraudes e atividades ilegais
• Responder a processos judiciais ou administrativos

6.4. Transferências Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reestruturação societária, os dados pessoais poderão ser transferidos como parte dos ativos da empresa, mantendo-se as proteções desta política.

6.5. Com Seu Consentimento

Podemos compartilhar dados com terceiros quando você nos autorizar expressamente para tal.

7. Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global dos serviços de tecnologia, alguns de nossos prestadores de serviços e parceiros podem estar localizados fora do Brasil. Quando realizamos transferência internacional de dados pessoais, adotamos as seguintes salvaguardas:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas por autoridades de proteção de dados
• Certificações internacionais de proteção de dados
• Garantias de que o país de destino oferece nível adequado de proteção de dados
• Anonimização ou pseudonimização quando apropriado

Países para os quais dados podem ser transferidos incluem, mas não se limitam a: Estados Unidos (para serviços de cloud computing, IA e analytics), países da União Europeia (para infraestrutura e processamento) e outros países onde nossos parceiros tecnológicos operam.

8. Segurança dos Dados

A Selliq implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

8.1. Medidas de Segurança Técnicas

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso
• Controles de acesso baseados em funções e autenticação multifator
• Firewall, sistemas de detecção e prevenção de intrusões
• Monitoramento contínuo de segurança e logs de auditoria
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres
• Testes de segurança e vulnerability scanning periódicos
• Atualizações regulares de sistemas e patches de segurança

8.2. Medidas Organizacionais

• Políticas internas de segurança da informação
• Treinamento regular de colaboradores sobre proteção de dados
• Controles de acesso físico e lógico restritos
• Acordos de confidencialidade com funcionários e parceiros
• Processos de resposta a incidentes de segurança
• Revisões periódicas de segurança e conformidade

8.3. Responsabilidade do Usuário

Os usuários são responsáveis por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Utilizar senhas fortes e únicas
• Não compartilhar acesso à conta com terceiros não autorizados
• Notificar imediatamente a Selliq sobre qualquer uso não autorizado da conta
• Manter seus dispositivos e softwares atualizados

8.4. Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, notificaremos as partes afetadas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela legislação aplicável.

9. Retenção de Dados

A Selliq retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os seguintes critérios:

9.1. Prazos de Retenção

• Dados de conta ativa: Durante todo o período de vigência da relação contratual
• Dados de assinatura e faturamento: Pelo prazo legal exigido para fins fiscais e contábeis (mínimo 5 anos)
• Conversas e interações: Conforme configurado pelo usuário cliente e definido em contrato, respeitando limites legais. Por padrão, mantemos histórico por até 12 meses, podendo ser estendido mediante solicitação
• Logs de acesso e segurança: 6 meses a 1 ano, conforme necessidades de segurança e investigação de incidentes
• Dados para cumprimento de obrigações legais: Pelo prazo exigido pela legislação aplicável (geralmente 5 anos)
• Dados para exercício de direitos: Até o término de processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Gravações de voz: Conforme configuração do cliente, respeitando o prazo máximo de 180 dias, salvo se necessário para fins legais ou contratuais

9.2. Exclusão de Dados

Após o término dos prazos de retenção ou quando não houver mais base legal para o tratamento, os dados pessoais serão:

• Excluídos de forma segura e irreversível; ou
• Anonimizados de forma que não seja possível a identificação do titular; ou
• Mantidos apenas se houver consentimento específico do titular ou obrigação legal

9.3. Conta Inativa

Contas inativas por mais de 24 meses poderão ter seus dados excluídos ou anonimizados, mediante notificação prévia ao usuário com antecedência mínima de 30 dias.

10. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

10.10. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode:

• Enviar um e-mail para: privacidade@selliq.io
• Acessar as configurações de privacidade em sua conta na plataforma
• Entrar em contato através dos canais de suporte disponíveis na plataforma

Responderemos às solicitações em até 15 (quinze) dias, podendo este prazo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias, mediante justificativa expressa. Em alguns casos, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação.

10.11. Limitações aos Direitos

Em determinadas circunstâncias, podemos recusar solicitações quando:

• A lei exigir a manutenção dos dados
• Houver necessidade de defesa em processos judiciais ou administrativos
• O cumprimento da solicitação comprometer segredos comerciais ou industriais
• A exclusão dos dados comprometer a prestação do serviço contratado

11. Cookies e Tecnologias Similares

A Selliq utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o uso da plataforma e personalizar conteúdo.

11.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site ou aplicação. Eles permitem que a plataforma reconheça seu dispositivo e armazene informações sobre suas preferências e ações.

11.2. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação e segurança
• Cookies de Performance: Coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma para melhorias e otimizações
• Cookies de Funcionalidade: Permitem que a plataforma se lembre de suas preferências e escolhas
• Cookies de Marketing: Utilizados para rastrear visitantes e exibir anúncios relevantes (apenas com consentimento)

11.3. Outras Tecnologias

Além de cookies, utilizamos:

• Web beacons/Pixel tags: Para rastrear abertura de e-mails e interações
• Local Storage: Para armazenar preferências localmente no navegador
• Session Storage: Para manter estado da sessão temporariamente

11.4. Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar e gerenciar cookies através:

• Das configurações do seu navegador (para bloquear ou excluir cookies)
• Do painel de preferências de cookies disponível na plataforma
• De ferramentas de opt-out de parceiros de publicidade

Importante: Desabilitar cookies essenciais pode afetar o funcionamento adequado da plataforma.

11.5. Cookies de Terceiros

Utilizamos serviços de terceiros que podem definir cookies, incluindo:

• Google Analytics (análise de uso)
• Meta Pixel (marketing e publicidade)
• Serviços de pagamento (processamento de transações)

Esses terceiros têm suas próprias políticas de privacidade, que recomendamos que você revise.

12. Privacidade de Menores

A plataforma Selliq é destinada a empresas e usuários maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade sem o consentimento verificável dos pais ou responsáveis legais.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor sem o consentimento apropriado, tomaremos medidas para excluir essas informações o mais rápido possível.

Se você acredita que podemos ter coletado dados de um menor inadvertidamente, entre em contato conosco imediatamente através de privacidade@selliq.io.

13. Responsabilidades do Cliente na Qualidade de Controlador

Quando o cliente da Selliq utiliza a plataforma para coletar e tratar dados pessoais de usuários finais através dos agentes de IA, este cliente atua como controlador de dados, sendo responsável por:

• Obter consentimento válido dos usuários finais quando necessário
• Fornecer informações claras sobre coleta e uso de dados aos usuários finais
• Garantir que possui base legal adequada para o tratamento dos dados
• Respeitar os direitos dos titulares de dados (usuários finais)
• Implementar medidas de segurança adequadas
• Configurar adequadamente os períodos de retenção de dados na plataforma
• Utilizar os dados coletados apenas para finalidades legítimas e informadas aos titulares
• Cumprir todas as obrigações da LGPD e demais legislações aplicáveis

A Selliq atua como operador de dados nessas situações, processando dados pessoais em nome e conforme instruções do cliente-controlador.

14. Integrações com Plataformas de Terceiros

A Selliq permite integrações com plataformas de terceiros, incluindo mas não limitando-se a:

• WhatsApp Business API (Meta/Facebook)
• Instagram Messaging (Meta/Facebook)
• Facebook Messenger (Meta/Facebook)
• Google Business Messages
• Serviços de telefonia VoIP e PABX
• Outras plataformas de mensageria e comunicação

14.1. Compartilhamento de Dados nas Integrações

Quando você conecta essas integrações:

• Dados necessários para o funcionamento da integração serão compartilhados com as plataformas de terceiros
• As plataformas de terceiros terão acesso às conversas e interações realizadas através de seus canais
• No caso de integrações telefônicas, as gravações de voz são processadas e armazenadas conforme a política de cada provedor
• Cada plataforma terceira tem sua própria política de privacidade que você deve revisar
• A Selliq não é responsável pelas práticas de privacidade dessas plataformas terceiras

14.2. Políticas das Plataformas de Terceiros

Recomendamos fortemente que você revise as políticas de privacidade das seguintes plataformas:

• Meta/Facebook: https://www.facebook.com/privacy/policy/
• Google: https://policies.google.com/privacy
• Stripe (Pagamentos): https://stripe.com/privacy

14.3. Controle sobre Integrações

Você pode:

• Desconectar integrações a qualquer momento através das configurações da plataforma
• Gerenciar permissões e acessos concedidos às plataformas de terceiros
• Revogar autorizações diretamente nas plataformas de terceiros
• Configurar períodos de retenção de mensagens e conversas

15. Uso de Inteligência Artificial

A Selliq utiliza tecnologias de inteligência artificial para fornecer seus serviços de agentes conversacionais. Abaixo descrevemos como utilizamos IA e o tratamento de dados relacionado:

15.1. Processamento por IA

• Utilizamos modelos de linguagem e processamento de linguagem natural para compreender e responder mensagens
• Os dados de conversas podem ser processados por provedores de IA terceiros (com as devidas proteções contratuais)
• Realizamos análise de sentimento, intenção e contexto das conversas
• Utilizamos machine learning para melhorar a precisão e eficácia dos agentes

15.2. Treinamento de Modelos

Podemos utilizar dados agregados e anonimizados para:

• Treinar e aprimorar nossos modelos proprietários de IA
• Melhorar a compreensão de linguagem natural em português brasileiro
• Otimizar respostas e funcionalidades dos agentes

Importante: Não utilizamos dados pessoais identificáveis para treinamento de modelos sem consentimento explícito. Dados utilizados para treinamento são anonimizados e agregados.

15.3. Decisões Automatizadas

A plataforma pode tomar decisões automatizadas baseadas em IA, como:

• Roteamento de conversas
• Classificação de intenções e sentimentos
• Sugestões de respostas
• Detecção de spam ou comportamento abusivo

Você tem o direito de solicitar revisão humana de decisões automatizadas que afetem significativamente seus interesses.

15.4. Qualidade e Viés

Trabalhamos continuamente para:

• Minimizar vieses nos modelos de IA
• Garantir respostas precisas e contextualizadas
• Monitorar e melhorar a qualidade das interações
• Implementar salvaguardas contra uso inadequado

16. Links para Sites de Terceiros

A plataforma Selliq pode conter links para sites, aplicações ou serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a esses sites de terceiros.

Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou conteúdo desses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site de terceiro que visitar.

17. Alterações nesta Política de Privacidade

A Selliq reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão:

• Publicadas nesta página com a data da última atualização
• Notificadas aos usuários através de e-mail ou notificação na plataforma
• Disponibilizadas com antecedência mínima de 10 dias antes de entrarem em vigor (exceto alterações exigidas por lei)

Recomendamos que você revise esta política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das modificações. Se você não concordar com as alterações, deverá descontinuar o uso da plataforma e solicitar a exclusão de sua conta.

18. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Selliq designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO é responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares
• Prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências
• Orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados