Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Selliq. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar nossa plataforma de criação e gestão de agentes de inteligência artificial, você concorda expressamente em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"), bem como à nossa Política de Privacidade.

Se você estiver utilizando a Selliq em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara que possui autoridade para vincular tal entidade a estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Selliq é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite aos usuários criar, configurar, treinar e gerenciar agentes de inteligência artificial para automação de atendimento, suporte e vendas ("Serviços").

Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Interface visual para criação de fluxos de conversação
• Integração com modelos de linguagem (LLMs)
• Conexão com canais de comunicação (WhatsApp, Instagram, etc.)
• Painéis de análise e gestão de conversas
• Ferramentas de treinamento e ajuste fino de agentes

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Serviço a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de quaisquer recursos, bancos de dados ou conteúdo.

3. Conta e Elegibilidade

3.1. Cadastro

Para utilizar a Selliq, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é o único responsável pela atividade que ocorre em sua conta e deve manter a segurança de suas credenciais de acesso.

3.2. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar nossos Serviços. Ao aceitar estes Termos, você declara e garante que atende a este requisito de idade.

3.3. Segurança da Conta

Você deve notificar imediatamente a Selliq sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta. A Selliq não será responsável por quaisquer perdas causadas pelo uso não autorizado de sua conta.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos Serviços, você concorda em não:

• Utilizar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
• Violar quaisquer leis de sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando a, leis de direitos autorais e proteção de dados)
• Criar agentes que promovam discurso de ódio, violência, discriminação ou atividades ilegais
• Tentar engenharia reversa, decompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço
• Interferir ou interromper a integridade ou desempenho do Serviço
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço ou seus sistemas relacionados
• Coletar dados de terceiros sem o devido consentimento e base legal

A violação de qualquer um desses termos pode resultar no encerramento imediato de sua conta, sem direito a reembolso.

5. Planos e Pagamentos

5.1. Assinaturas

O Serviço é oferecido em regime de assinatura. Os preços e recursos de cada plano estão descritos em nossa página de preços e podem ser alterados mediante aviso prévio.

5.2. Pagamentos

Utilizamos o Stripe como processador de pagamentos. Ao assinar um plano pago, você concorda em fornecer informações de pagamento válidas e autoriza a cobrança recorrente das taxas de assinatura.

5.3. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle. O cancelamento interromperá a renovação automática, mas você manterá o acesso ao serviço até o final do período de faturamento atual. Não oferecemos reembolsos para períodos parciais de uso, exceto conforme exigido por lei.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Propriedade da Selliq

A plataforma Selliq, incluindo seu software, design, logotipos, marcas e conteúdo proprietário, é de propriedade exclusiva da ARTIFICIAL INTELIGENCIA EDUCACAO LTDA e é protegida pelas leis de propriedade intelectual do Brasil e internacionais.

6.2. Conteúdo do Usuário

Você mantém a propriedade de todo o conteúdo, dados e fluxos de conversação que criar ou carregar na plataforma. Ao utilizar o Serviço, você concede à Selliq uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para usar, hospedar, armazenar e executar tal conteúdo apenas na medida necessária para fornecer e melhorar o Serviço.

7. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Selliq, seus diretores, funcionários, parceiros ou fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

• Seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o Serviço
• Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço
• Qualquer conteúdo obtido do Serviço
• Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo

Nossa responsabilidade total por quaisquer reivindicações relacionadas ao serviço não excederá o valor pago por você à Selliq nos últimos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

8. Disponibilidade e Suporte

Esforçamo-nos para manter o Serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garantimos que o Serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais que podem resultar em interrupções temporárias.

O suporte técnico é fornecido conforme o nível de serviço do seu plano contratado, através dos canais oficiais de comunicação da Selliq.

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Se fizermos alterações materiais, notificaremos você por e-mail ou através de um aviso em nossa plataforma antes que as alterações entrem em vigor. O uso continuado do Serviço após a data de vigência de quaisquer alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

10. Disposições Gerais

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de São Paulo/SP, Brasil.

A falha da Selliq em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não operará como uma renúncia a tal direito ou disposição.